São
21 casos de pessoas vacinadas que constam como falecidas, 136 que
ocupariam cargos políticos e 1.290 pessoas que teriam recebido mais do
que duas doses.
A
Controladoria-Geral da União (CGU) no Ceará tem, até o momento, 1.447
registros de ocorrências de pessoas suspeitas de terem se vacinaram
indevidamente no Estado contra a Covid-19. São 21 casos de pessoas
vacinadas que constam como falecidas no Sistema de Informações de
Mortalidade (SIM), do Sistema Único de Saúde (SUS); 1.290 que teriam
recebido mais do que duas doses da vacina; e 136 “pessoas expostas
politicamente” (PEP) — vereadores, prefeitos, deputados estaduais e, até
mesmo, deputados federais.
Conforme
o auditor federal e superintendente da CGU desde 2018 Giovani Pacelli, a
apuração foi feita a partir de cruzamento de bancos de dados, como,
entre outros, SUS, SIM, Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e
Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (Sipni). O
que gerou “ocorrências com boa probabilidade de estarem em situação
irregular".
“O
MPCE (Ministério Público Estadual) em contato prévio entendeu que
poderia contribuir e atuar nesse aprofundamento e solicitou tais
ocorrências que foram repassadas prontamente”, diz Pacelli. A CGU
repassou ao MPCE os nomes dos beneficiados e aos locais onde se deram as
vacinas suspeitas.
No
caso de pessoas que constam como mortas, mas receberam a vacina, o
superintendente diz que o mais provável é que alguém tenha usado o
"Cartão SUS e Nome" indevidamente, mesmo que médico ou enfermeiro. Há
uma possibilidade de o número ter sido digitado incorretamente, mas
“muito remota”, devido aos diversos campos que compõem o registro, diz
ele. Foram registrados casos assim em 16 municípios, sendo três em
Fortaleza.
Com
relação a pessoas que receberam mais de duas doses do imunizante, a CGU
identificou mais aplicações que o necessário conforme os CPFs que
constam nos dados do Sipni. São vacinas provenientes de institutos
diferentes. Há registros de casos assim em 56 municípios, sendo 242 em
Fortaleza. Paracuru é o segundo município com mais registros: 230.
Já
no caso de ocupantes de cargos públicos, Pacelli explica que são
pessoas que já atuaram na área da saúde, mas hoje não estão na linha de
frente, já que estão exercendo mandato. O Plano Nacional de
Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da
Saúde, prevê que apenas profissionais de saúde vinculados a
estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde estão inclusos nos
grupos prioritários. Há, inclusive, vereadores de outros estados e
alguns deles também receberam mais do que duas doses. Na lista, há um
vereador de Fortaleza.
“A
vacinação, juridicamente, pode ser considerada um ato composto, pois
ela foi comprada com recursos federais (até o momento 100% das vacinas
foram adquiridas com recursos federais), mas é aplicada pelo gestor
local: estado e/ou município”, explica Pacelli. Assim, a CGU, dependendo
da linha de trabalho, atua em conjunto com o parceiro mais afim ao
tema, ora o MPF (Ministério Público Federal), ora a Polícia Federal, ora
o TCE-CE (Tribunal de Contas do Estado) e, neste caso específico, com o
MPCE, que demonstrou interesse no tema e tem a prerrogativa para atuar
junto aos gestores estaduais e municipais sobre a aplicação correta das
vacinas."
Fonte: O Povo
Colaborou Cláudio Ribeiro