O
Ministério Público do Ceará (MPCE) já recomendou a 21 municípios do
Estado que adotem todas as providências necessárias para garantir o
efetivo cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitários
vigentes na realização de eventos no final do ano, além do pré-carnaval e
do carnaval em 2022, deixando de realizar festas que contrariem os
decretos.
Até
esta quinta-feira (09/12), conforme balanço do Centro de Apoio
Operacional da Saúde (Caosaúde), já haviam recebido recomendação do MPCE
sobre o assunto as seguintes cidades: Acopiara, Alto Santo, Aurora,
Banabuiú, Camocim, Carnaubal, Choró, Croatá, Farias Brito, Graça,
Horizonte, Jati, Pedra Branca, Penaforte, Porteiras, Quixadá, Redenção,
Santana do Acaraú, São Benedito, Sobral e Tianguá.
Nas
recomendações, o MPCE solicitou, dentre outras medidas, aos prefeitos e
secretários municipais da Saúde que proíbam a realização de eventos com
aglomerações em espaços públicos e privados em desconformidade com as
disposições sanitárias. O MP também pede que, caso sejam realizados, os
eventos sociais sigam protocolo disponibilizado pela Secretaria da Saúde
do Ceará (Sesa), que inclui apresentação de passaporte sanitário por
todos os presentes – com pelo menos duas doses ou três doses para os
elegíveis para a D3 – bem como realização de controle de acesso pela
organização das festividades.
Aos
organizadores dos eventos, o MPCE também recomenda que observem, além
da cobrança do passaporte sanitário, o número máximo de pessoas do
evento, estando vedada a realização de festas de fim de ano,
pré-carnaval e carnaval contrárias às regras da autoridade sanitária
estadual. Nos documentos expedidos aos municípios, o Ministério Público
destaca ser motivo de preocupação as notícias de que, em diversos
estados e municípios, estão sendo programadas grandes festividades
populares de réveillon e carnaval.
O
órgão ministerial ressalta ainda nas recomendações que, “embora os
dados da Covid-19 venham melhorando em todos os municípios cearenses, o
cenário da pandemia em todo Estado ainda inspira cautela e atenção, não
se podendo, no entendimento dos especialistas da saúde, prescindir, no
atual estágio em que estamos do avanço da doença, do isolamento social e
de medidas de enfrentamento da pandemia, comprometidas, acima de tudo,
com a vida das pessoas”.
Fonte: MPCE