Foi
aprovada nesta terça-feira, 14, em reunião ordinária do Conselho
Estadual da Saúde (Cesau), a recomendação para que o Estado do Ceará
crie uma política pública para o uso de remédios produzidos à base de
cannabis para tratar pacientes pela rede pública de saúde. A decisão é
considerada histórica dentro das diretrizes locais de saúde.
Na
recomendação, foi apresentado em conjunto um projeto de lei formatado
pelo Grupo de Trabalho Cannabis Medicinal, criado em 2019 dentro do
Cesau para aprofundar o tema. Para que a medida aprovada hoje possa se
tornar lei, ela ainda deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa. A
ideia é que seja remetida como mensagem (quando a proposição é feita
pelo proprio gabinete do governo).
A
recomendação do Cesau indica ainda que haja o incentivo ao
desenvolvimento de pesquisas científicas locais sobre a cannabis
medicinal, que o fornecimento das medicações seja garantido pelo Sistema
Único de Saúde (SUS), o amparo a pacientes e associações e que os
profissionais de saúde sejam capacitados para diagnosticar e atender
pacientes sob a prescrição da cannabis.
A
proposição foi acolhida pelos conselheiros por 18 votos favoráveis e
apenas uma abstenção. Logo que foi anunciada a decisão, houve aplausos
dos conselheiros. Nenhum foi contrário.
Houve
questionamento quanto à produção caseira do óleo fitoterápico, extraído
a partir da floração da cannabis, mas os conselheiros reforçaram a
necessidade de parcerias para estudos científicos.
Apesar
de ainda depender de avaliações dos deputados estaduais, o passo é
considerado histórico no Ceará por reconhecer a maconha para fins
terapêuticos, com o futuro suporte do Estado para garantir o tratamento
de pacientes numa lista de diversas enfermidades e transtornos.
Maconha em tratamentos médicos
Durante
a reunião, a defesa da recomendação para o aval do Conselho ao uso da
cannabis medicinal foi feita por representantes de entidades jurídicas
que apoiam associações de pacientes que já utilizam substâncias
derivadas da maconha em tratamentos médicos.
"Vocês
estão diante de uma oportunidade de fazer história. Hoje já é legal no
Brasil o tratamento de pacientes com uso de produtos à base de maconha,
regulamentado pela Anvisa, mas ainda é um privilégio que só ricos têm
acesso. Um vidro com 30 ml custa mais de R$ 2 mil. É muito caro.
Queremos dar acesso e democratizar essa política", discursou o advogado
Ítalo Coelho, da Rede Jurídica pela Reforma da política de Drogas
(Reforma) e membro do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas
(Cepod).
No
Brasil, 19 medicamentos produzidos a partir da maconha e derivados
estão autorizados para comercialização em balcões de farmácias ou por
guias de importação.
No
Ceará 24 decisões autorizam pacientes a cultivarem maconha em casa para
extração do óleo fitoterápico à base de cannabis. E oito associações de
pacientes no Estado têm ações na Justiça pleiteando a utilização da
cannabis medicinal, com cultivo ou custeio de tratamento pelo poder
público.
Dentro
do Cesau, o GT Cannabis Medicinal vinha discutindo os termos do projeto
de lei sobre o tema. A assessoria jurídica do Conselho já havia emitido
parecer favorável ao projeto de lei.
O
texto com a proposta deve seguir para a mesa do secretário estadual da
Saúde, Marcos Gadelha, para que seja apresentado oficialmente à
governadora.
Com informações do portal O Povo
Foto ilustrativa