O
prefeito de Pacujá, Raimundo Filho (PDT), e o vice, José Silva de
Abreu, foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
(TRE-CE), nesta quinta-feira (30), por abuso de poder econômico. Ambos
já haviam sido condenados à cassação na primeira instância da Justiça
Eleitoral, mas tiveram agora recurso negado na segunda instância.
Além
disso, também ficam inelegíveis por oito anos - a contar da eleição de
2020 - e terão que pagar multa de 50 mil UFIRs - o equivalente a cerca
de R$ 250 mil. Cabe recurso.
Na
mesma ação, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, também foram
condenados os vereadores eleitos Lincélica (PDT), Washington Luís (PDT),
Braz Rodrigues (PDT), além do suplente Júnior Brito (PDT). Também são
atingidos pela ação familiares dos candidatos eleitos em 2020.
Ainda
cabe recurso da decisão tanto na Corte estadual como no Tribunal
Superior Eleitoral. Nestes casos, o gestor só é afastado do cargo quando
encerram-se os recursos no TRE-CE.
A
defesa de todos os investigados na ação alegou que houve "ausência de
individualização das condutas por parte do Ministério Público" e
"ilicitude das provas" presentes no processo.
Negaram
ainda "a participação nos fatos imputados pelo órgão ministerial, bem
como afirmaram que não há provas suficientes de infração à legislação
eleitoral durante a campanha", diz o texto da decisão na primeira
instância.
ENTENDA O CASO
Segundo
denúncia do Ministério Público Eleitoral, houve uma série de
irregularidades no período anterior à data da eleição cometidas pelos
investigados na ação. São citados, por exemplo, oferecimento de viagens e
de translado de eleitores até o município de Pacujá.
Também
estariam, entre as provas apresentadas pelo Ministério Público
Eleitoral, indicativos de oferecimento de vantagens a eleitores, como
exames médicos, bens e dinheiro.
"As
evidências comprovam a montagem de um grupo voltado à captação ilícita
dentro da campanha dos investigados, beneficiários diretos dos
ilícitos", destacou a relatora da ação no TRE-CE, a juíza Kamile Castro,
durante a sessão de julgamento.
Apesar
de confirmar a cassação por abuso de poder econômico por parte do
prefeito de Pacujá, Raimundo Filho, a magistrada afastou a condenação
por captação ilícita de sufrágio do gestor e de outras duas
investigadas, no que foi acompanhada pela Corte.
Fonte: Diário do Nordeste