A
desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Maria Ilna
Lima de Castro, negou nesta segunda-feira (24/07), um pedido de
revogação das medidas cautelares contra o prefeito afastado de Santa
Quitéria, José Braga Barrozo, que objetivava retornar ao cargo.
Braguinha encontra-se afastado desde 11 de abril, após operação da
Procap, que investiga irregularidades em contratos firmados durante sua
administração.
A
defesa do gestor, representada pelos advogados Saulo Santos e Waldir
Xavier, protocolou para que o TJCE revogasse as medidas de busca e
apreensão, quebra de sigilo bancário e fiscal, e de afastamento do cargo
público, com base em esclarecimentos sobre o serviço prestado pela
empresa BS Construções Eireli (limpeza pública), abastecimentos de
veículos e vales-combustíveis autorizados à terceiros, assegurando que
ele não descumpriu nenhuma das medidas impostas desde então.
A
magistrada argumenta, em sua decisão, que “a investigação conduzida
pelo Ministério Público, até o momento presente, revela veementes e
contundentes indícios dos crimes” e que a manutenção do afastamento visa
preservar as provas coletadas. “O retorno do requerente ao comando do
executivo municipal poderá incorrer em indubitável prejuízo à
investigação em andamento, pondo em risco, inclusive eventual
ressarcimento ao erário”, pontua.
Ilna
aponta que Braguinha foi responsável por autorizar o abastecimento de
diversos veículos estranhos à frota municipal, inclusive de parentes e
aliados políticos, e omissão sobre o controle de pagamentos indevidos à
BS. “Nota-se uma participação ativa do requerente nos mandos e desmandos
da gestão municipal, ocasionando lesões de difícil reparação ao
erário”, assevera.
Desta
forma, ele permanecerá fora do comando do executivo quiteriense por
mais 76 dias, junto com os demais investigados Jean Paulo Camelo (chefe
do setor de transportes), Arnaldo Gomes (ex-secretário de
infraestrutura) e Micael Oliveira (secretário institucional),
permanecendo interinamente à frente, a vice Lígia Protásio. À eles, o MP
atribuiu supostas práticas de peculato, associação criminosa,
falsidades e outros crimes.
Fonte: A Voz de Santa Quitéria
