A
medida que deve ser tomada no prazo de 10 dias recomenda ainda que seja
colocada em funcionamento todas as estações de tratamento e elevação
paralisadas.
O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria
de Justiça de Sobral que tem como promotor de justiça Paulo Henrique de
Freitas Trece, notificou no último dia 27 de setembro, a Prefeitura de
Sobral com o Ofício de n° 0205/2023/3ª PmJSBR, com referência ao
Inquérito Civil n° 06.2023.00001092-9, recomendando que no prazo de 10
dias seja tomadas as medidas cabíveis para resolver o crime ambiental ao
qual a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Semace) afirma
categoricamente o lançamento de esgoto in natura no meio ambiente.
Dentre
as medidas recomendadas o MPCE pede a exoneração do atual
diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (Saae)
e colocação em efetivo funcionamento todas as estações elevatórias e de
tratamento dentre outras medidas cabíveis ao gestor público para fins
de cessar imediatamente o crime ambiental.
A
denúncia de abandono das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) e
Estações de Elevação de Esgoto (EEE), foi feito ao MPCE pelo jornalista
Paulo Porfírio. O deputado estadual Dr. Oscar também denunciou o crime
na Assembleia Legislativa do Ceará no dia 30 de maio.
Dia
21 de junho o MPCE realizou a primeira vistoria às estações. No dia 19
de julho é realizada a segunda vistoria do MPCE desta vez com a Semace.
A
Prefeitura de Sobral ainda não se manifestou sobre a notificação. O
Portal Paraíso noticiou através de várias matérias os vazamentos de
esgoto em diversos bairros de Sobral, a maioria ocasionados, de acordo
com fontes, pela paralisação de algumas das estações de tratamento e
elevação.
Em todas as matérias publicadas o Portal Paraíso tentou contato com a assessoria de imprensa do Saae, mas não teve retorno.
Por Edwalcyr Santos