A
Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um
projeto que renomeia as guardas municipais para polícias municipais.
Agora, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) em tramitação conclusiva.
O
relator, Delegado da Cunha (PP-SP), justificou que as guardas
municipais já exercem poder de polícia administrativa, apoiando a
mudança para policiais municipais. A proposta reúne projetos de Nereu
Crispim (RS) e Sargento Portugal (Podemos-RJ).
Além
da alteração de nomenclatura, o projeto inclui a posse de arma para
guardas municipais aposentados, sujeita a critérios rigorosos.
A cautela é renovável a cada 12 meses, mas perdas ou roubos implicam sindicância e ressarcimento de prejuízos.
