O
Ministério Público por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São
Benedito, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município e um professor
investigado por prática de assédio sexual em escolas públicas de São
Benedito. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça Oigrésio Mores,
busca garantir a segurança dos estudantes e a responsabilização do
professor e da Prefeitura.
De
acordo com a ação, o servidor municipal foi transferido diversas vezes
para diferentes escolas municipais, em razão de denúncias de prática de
assédio contra estudantes do Ensino Fundamental II e de problemas na
conduta como profissional. Isso porque o professor não cumpria tarefas
previstas nos planos de aula. Segundo depoimentos de pais de alunos, o
investigado tinha comportamentos que caracterizavam assédio, tais como
tirar fotos de alunas, dar zoom no celular para aproximar a imagem do
corpo de meninas, chamar alunas de amor, etc.
As
queixas foram formalizadas à Polícia e à Prefeitura de São Benedito por
diretores de escolas e pela Secretaria de Educação do Município, a
partir de reclamações de pais e de estudantes. Em resposta, a autoridade
policial instaurou inquérito e o Município afastou o profissional
cautelarmente por 60 dias, sendo que o prazo terminou em 17 de agosto de
2024 e a investigação iniciada com o Processo Administrativo
Disciplinar (PAD) não foi concluída.
O
MP pede, em caráter liminar, que a Justiça determine que a prefeitura
afaste o servidor do cargo de professor até o fim da ação; providencie
acompanhamento psicológico para as vítimas; conclua o PAD; e apresente
ao MP relatórios sobre o andamento das investigações e medidas adotadas
para prevenir novos casos de assédio. Sobre o professor, o MP pede sua
condenação e pagamento de indenização de R$ 50 mil por danos morais
coletivos causados aos alunos e ao serviço público municipal. Por fim, a
prefeitura também deverá pagar indenização por omissão ao não tomar
providências e permitir a continuidade das ações de assédio.
(Ibiapaba 24 Horas)
