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| Centro Administrativo de Quixadá |
Os promotores de Justiça da Comarca de Quixadá, André Clark e Elnatan
Júnior protocolaram na última terça-feira, dia 4, representação na
Câmara de Vereadores deste Município contra o prefeito João Hudson
Bezerra, pedindo a cassação do gestor municipal e ainda ajuizando no
mesmo dia duas Ações Civis Públicas (ACP) contra a Prefeitura de
Quixadá, alegando a grave situação da saúde no Município.
Segundo os
promotores, o prefeito e a Dinâmica – Cooperativa de Profissionais de
Saúde Ltda. causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios
da administração pública. A cooperativa manteve contratos com o
Município entre os anos de 2013 e 2014, os quais, somados, superaram R$
10 milhões.
Para o
Ministério Público, as contratações, efetuadas através da Secretaria de
Saúde, tiveram o claro objetivo de burlar o limite de gastos com pessoal
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por conta disso, uma
das ações civis públicas pede que o prefeito e a cooperativa sejam
condenados por ato de improbidade administrativa.
Na segunda ACP
os promotores solicitam, dentro do prazo de 10 dias, que seja
regularizado o fornecimento de medicamentos e material
médico-hospitalar. Além disso, recomendam a realizado de um concurso
público para profissionais de saúde, com a publicação do edital dentro
de 30 dias, e que dentro de 120 dias, sejam sanadas todas as
irregularidades detectadas pelo Conselho Regional de Medicina e pela
Vigilância Sanitária Estadual no Hospital Municipal.
Os promotores
ressaltaram através de publicação no portal oficial do Ministério
Público que juntamente com a Polícia Civil realizaram diligências
investigatórias nos últimos meses em cumprimento a ordens judiciais
cautelares. Através delas foram obtidos vários documentos importantes
para a fundamentação das ações. Além dos documentos, foram anexados
relatórios do Conselho Regional de Medicina e da Vigilância Sanitária
Estadual, depoimentos de diversos profissionais de saúde, de gestores e
ex-gestores públicos da área da saúde e cidadãos afetados, comprovando a
situação em que se encontra o Município.
A reportagem do
Diário do Nordeste procurou manter contato com o gestor municipal,
todavia, até a publicação desta edição, ele e nem a secretária de Saúde
de Quixadá haviam sido localizados para se manifestarem a respeito das
Ações Civis Públicas protocoladas pelos representantes do Ministério
Público na Câmara Municipal as quais deverão ser lida na sessão
ordinária desta quinta-feira, dia 6.
Fonte: Diário do Nordeste
