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| Homens do Exército fazem patrulhamento em Fortaleza durante paralisação de PMs — Foto: José Leomar/SVM. |
O Ceará conta com a atuação de 2,5 mil soldados do Exército Brasileiro, além de 150 agentes da Força Nacional, enviados ao estado para conter a crise na segurança pública após o motim de parte dos policiais militares.
Outros 150 agentes da Força Nacional devem chegar ao Ceará neste fim de
semana, segundo o comandante de 10ª região militar, Fernando da Cunha
Mattos.
Mattos chefia o patrulhamento das ruas em cidades da Grande Fortaleza
devido à aplicação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A lei entra em
vigor em situação em que as forças padrões de segurança não conseguem
garantir a ordem. Nesse caso, membros do Exército podem exercer poder de
policiamento.
As Forças Armadas atuam no patrulhamento em cidades da Região Metropolitana de Fortaleza desde a manhã desta sexta.
- 5 de dezembro: policiais e bombeiros militares organizaram um ato reivindicando melhoria salarial. Por lei, policiais militares são proibidos de fazer greve.
- 31 de janeiro: o governo anunciou um pacote de reajuste para soldados.
- 6 de fevereiro: data em que a proposta seria levada à Assembleia Legislativa do estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifestação pedindo aumento superior ao sugerido.
- 13 de fevereiro: o governo elevou a proposta de reajuste e anunciou acordo com os agentes de segurança. Um grupo dissidente, no entanto, ficou insatisfeito com o pacote oferecido.
- 14 de fevereiro: o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao comando da Polícia Militar do Ceará que impedisse agentes de promover manifestações.
- 17 de fevereiro: a Justiça manteve a decisão sobre possibilidade de prisão de policiais em caso de manifestações.
- 18 de fevereiro: três policiais foram presos em Fortaleza por cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus. À noite, homens murcharam pneus de veículos de um batalhão na Região Metropolitana.
- 19 de fevereiro: batalhões da Polícia Militar do Ceará foram atacados. O senador Cid Gomes foi baleado em um protesto de policiais amotinados.
- 20 de fevereiro: policiais recusaram encerrar o motim após ouvirem as condições propostas pelo Governo do Ceará para chegar a um acordo.
- 21 de fevereiro: tropas do Exército começam a atuar nas ruas do Ceará.
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| Policiais do Ceará se reuniram com senadores para ouvir propostas do governo estadual. — Foto: Kid Junior/SVM. |
Os PMs têm cruzado os braços para pressionar por aumento salarial. O
movimento também tem fechado batalhões – nesta sexta, ao menos 9 dos 43
estão ocupados pelos manifestantes – e atacado carros oficiais, que têm
os pneus esvaziados para não poderem ser utilizadas.
Em um desses batalhões, o senador licenciado Cid Gomes foi baleado ao
jogar uma retroescavadeira contra o portão que era mantido fechado pelos
encapuzados. Ele não corre risco de morte.
A proposta do governo é aumentar o salário de um soldado da PM dos
atuais R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil, em aumentos progressivos até 2022. O
grupo de policiais que realiza as manifestações reivindica que o aumento
para R$ 4,5 mil seja implementado já neste ano.
Na noite de quinta-feira (21), houve um encontro entre representantes
dos policiais que participam do motim e uma comissão de senadores para
por fim à paralisação. Mas, não houve acordo. Um dos pontos discutidos
foi a anistia aos integrantes do movimento, mas o governo do Ceará diz
esse ponto é inegociável.
A Constituição proíbe greve de agentes de segurança, como policiais
militares, policiais civis, bombeiros e agentes penitenciários. Em 2017,
o Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o veto.
A maioria dos ministros entendeu que, por se tratar de um braço armado
do Estado, a polícia não pode fazer paralisação porque isso prejudica e
afeta toda a sociedade. A decisão teve repercussão geral, ou seja, vale
para todos os casos de greve de polícias que cheguem a qualquer
instância da Justiça.
Fonte: G1 Ceará
