O Ministério Público Eleitoral na pessoa do Promotor de Justiça Dr. Ítalo Souza Braga recomenda aos partidos políticos de Ipu e Pires Ferreira que evitem aglomerações, geradas por atividades terminantemente proibidas por decretos governamentais em face da pandemia.
No Decreto estadual: Ressalte-se, ainda, que o descumprimento injustificado a esta Recomendação acarretará na propositura de uma ação de danos como a instauração de TCO para apuração do crime previsto no art. 268 do Código Penal Brasileiro, além de outras sanções administrativas.
Publique-se no Diário Oficial do Estado.
Ipu, 15 de outubro de 2020. Ítalo Souza Braga, Promotor de Justiça.
Segue Recomendação do Ministério Público Eleitoral que versa sobre medidas preventivas que visam evitar aglomerações em período de campanha eleitoral, tais como carreatas, caminhadas, etc.
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