Disputa
judicial iniciada em 2011 pode transformar cidades na Serra da Ibiapaba
em território piauiense. Força-tarefa entre deputados, Procuradoria e
corpo técnico prepara defesa judicial e uma campanha para debater a
questão.
Ao
menos 244.712 pessoas poderão deixar de ser cearenses por causa de uma
disputa judicial entre os estados de Ceará e Piauí. Trata-se de uma ação
que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2011, e prevê uma
reconfiguração territorial, a partir da qual seis municípios na região
da Serra da Ibiapaba passariam para o lado piauiense. Outras sete
cidades também teriam extensão modificada. O assunto foi discutido nesta
sexta-feira (19) na Assembleia Legislativa do Ceará.
"Desde
2011, quando o Estado do Piauí entrou com essa ação no STF, a temática
voltou com mais força. O que pude perceber é que ainda não existe um
estudo, um levantamento oficial feito pelo IBGE, mas apenas estudos
documentais. Então, nada melhor do que a Casa Parlamentar para apoiar,
no sentido de resolver essa pendência, que não é fácil, porém, com
vontade, vamos resolver de uma vez por todas", pontuou o presidente da
Assembleia, Evandro Leitão (PDT).
A
área afetada compreende cerca de 3 mil km², 1,9% do território
cearense, segundo dados são do Instituto de Pesquisa e Estratégia
Econômica do Ceará (Ipece).
O governo do Piauí se baseia em uma disputa de litígio, um conflito de interesse, que se iniciou há dois séculos.
Em
2016, o Exército Brasileiro apresentou um reatório preliminar sobre a
área, a pedido do STF, que prevê as perdas territoriais no Ceará.
O
assunto volta à tona após, no fim do ano passado, o STF conceder ganho
de causa similar ao estado de Tocantins. Já há, portanto, jurisprudência
sobre o assunto, o que preocupa o Ceará visto que o relatório do
Exército foi favorável ao Piauí.
Força-tarefa cearense
Pelo
relatório apresentado pelo Exército ao STF, os municípios de Ibiapina,
São Benedito, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, Croatá e Poranga passariam
a ser considerados territórios do Piauí.
Outras
sete cidades também passariam por mudanças territoriais segundo o
relatório, são elas: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara,
Ipueiras, Ipaporanga e Crateús.
Uma
reunião entre deputados estaduais, técnicos, membros da Procuradoria
Geral do Estado (PGE) e prefeitos de cidades potencialmente afetadas
ocorreu nesta sexta com a intenção de iniciar uma força-tarefa contra os
possíveis prejuízos.
A
deputada Augusta Brito (PCdoB), coordenadora do Comitê de Estudos de
Limites e Dívidas Territoriais do Ceará desde 2019, ressalta que “pensar
na simples possibilidade de não ser do Ceará, das cidades onde nós
crescemos, é uma angústia enorme. Estamos aqui tentando unir essas
forças, fazendo um além, mais do que simplesmente da questão jurídica”.
Perda de equipamentos
De
acordo com os dados do Ipece, o Estado perderia, com base no relatório
preliminar do Exército, 290 escolas; 6 centros de educação infantil, 3
escolas profissionalizantes, 172 Unidades de Saúde, 24 centros de
convivência e 733 km de estradas.
Também
mudariam para o lado piauiense o aeroporto do município de São
Benedito, 598 torres eólicas, 117 áreas de mineração, 21.747
estabelecimentos agropecuários, uma Unidade de Conservação Estadual
(Bica do Ipu), uma Unidade de Conservação Federal (Parque Nacional de
Ubajara), 2 açudes (Jaburu/Ubajara e Lontras/Ipueiras) e 1.549 poços
profundos.
Ações
Dentre
as propostas apresentadas, estão a realização de plebiscito ou
referendo em cada município, articulado pelas prefeituras e Câmaras
Municipais, realização de campanha publicitária e produção de material
gráfico informativo a ser distribuído nos municípios afetados, além de
reunião da PGE com as procuradorias municipais.
Um
dos argumentos a serem usados na defesa judicial do caso, segundo a
procuradoria, é de que o relatório apresentado ao STF leva em
consideração apenas questões geográficas.
“O
prejuízo não é só econômico ou administrativo, impacta nossa
representação federal, estadual”, lembra o deputado Acrísio Sena (PT),
que participou da reunião. “O Piauí não investiu nada, o relatório do
Exército é cartográfico com base em mapas do império [...] imagina (o
impacto para ) o cidadão que nasceu na Serra da Ibiapaba e se entende
como cearense”, argumentou.
O
deputado Salmito Filho (PDT) propôs ainda acionar a bancada cearense na
Câmara dos Deputados, para que haja uma ação em conjunto, inclusive com
parlamentares de outros estados, em defesa do território cearense.
"Temos
que confiar no STF, os interesses meramente econômicos do Piauí não
podem prevalecer sobre as questões históricas", pontuou a procuradora da
PGE, Ludiana Rocha.
Novo encontro
Na
semana que vem o comitê se reunirá mais uma vez para debater o assunto.
Uma cartilha informativa e uma campanha nas redes sociais serão
produzidas pelo corpo técnico da Assembleia Legislativa. A intenção é
que o assunto seja amplamente debatido.
A
reunião contou também com a participação dos deputados Queiroz Filho
(PDT), dos prefeitos Saul Maciel (São Benedito), Marcos Antônio da Silva
Lima (Marcão - Ibiapina) e Marcelo Machado (Crateús), além
representantes de das Câmaras de Dirigentes Lojistas de cidades da
região, assim como da Procuradoria da AL.
Fonte: Diário do Nordeste
Foto Cid Barbosa