Em pelo menos 154 municípios deve ser permitido manter armas em casa ou no comércio, por exemplo. O decreto será assinado nesta terça, 15.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) estuda associar a
liberação simplificada do posse de armas de fogo para quem mora em cidades com
maiores taxas de homicídio. No Ceará, são pelo menos 154 municípios com
mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes. Isso porque 18 municípios
não têm números definidos no Atlas da Violência, documento do Instituto
Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e outros 12 tiveram taxa
inferior.
A assinatura
do decreto que flexibiliza a posse de armas, segundo informou a Casa Civil,
acontece nesta terça-feira, 15. O decreto refere-se exclusivamente à posse de
armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua
ou no carro não será incluído no texto. Leia
mais aqui.
Números nacionais antecipam que três em cada quatro
brasileiros poderão ser incluídos no decreto de Bolsonaro. Levantamento do
jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados preliminares referentes a 2017
registrados pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério
da Saúde, mostra que, nesse caso, a medida atingiria 3.485 das 5.570 cidades,
ou 62% dos municípios do País. Neles, vivem 159,8 milhões de pessoas (76%
da população brasileira).
No Ceará, 88,5% dos municípios poderão ter acesso facilitado
a armas, assim como 95,7% dos municípios de Pernambuco, 95,4% do Acre, 92% de
Alagoas, 90% do Pará e 89% de Sergipe. Os cinco estados são os que concentram o
maior número de municípios com alto percentual de homicídios em seus
territórios.
As cidades que poderão ter as regras alteradas concentram
94% dos homicídios. Na outra ponta, São Paulo (36,1%), Piauí (39,2%) e Santa
Catarina (40%) têm a menor proporção de cidades violentas. A cidade de São
Paulo seria a única capital a não ser englobada pela medida.
A Polícia Federal, além de documentos e exames psicológicos
e de capacidade técnica, exige hoje que o cidadão apresente justificativa de
“efetiva necessidade” para a posse de arma - o que permite ter o equipamento
dentro de casa ou de estabelecimento comercial. O decreto de Bolsonaro deverá
dizer o que objetivamente seria uma justificativa aceitável. Uma das ideias em
estudo, segundo revelou o próprio presidente, seria afrouxar essa “efetiva
necessidade”. Ou seja, justificar a posse de arma por habitar uma cidade
violenta e, assim, ter a posse mais rapidamente concedida.
Entenda
Os registros do Atlas englobam várias causas de mortes
intencionais, como arma de fogo, arma branca (faca) e agressões corpo a corpo.
O dado, porém, não inclui mortes causadas em ações policiais, que em alguns
Estados, como São Paulo e Rio, podem ser significativas ante o total de homicídios.
Como o Ministério da Justiça não produz dado atualizado e
completo sobre violência, a expectativa é de que Bolsonaro se baseie nos dados
do Ministério da Saúde e no Atlas do Ipea.
Ao Estadão, o coordenador do Atlas, o economista Daniel
Cerqueira, criticou na última sexta, 11, a eventual escolha do método. Segundo
ele, pode haver distorções. “O governo tem de explicar a escolha desse
parâmetro (taxa acima de 10 por 100 mil). O que vai ser dito para a cidade que
tem 9 homicídios por 100 mil? E as cidades pequenas que tiveram dois
assassinatos e, mesmo assim, têm taxa acima de 10?. Além disso, pode haver
distorções, já que há uma quantidade considerável de mortes por causas
indeterminadas”.
O pesquisador critica também o aspecto geral da medida. “Se
o Estado está interessado em reduzir a violência, deveria olhar para as
evidências científicas e não passar por cima dos estudos. Armar a população vai
jogar mais lenha na fogueira dos homicídios e agravar a miséria da segurança
pública atual.”
A medida, defende Bolsonaro, garante o direito da população
em ter uma arma para legítima defesa. Poderá, segundo o presidente, fazer
frente à violência crescente nas cidades.
Lista dos municípios cearenses onde deve ser liberada a
posse de armas
por ordem alfabética:
Abaiara
Acarape
Acaraú
Acopiara
Aiuaba
Altaneira
Alto Santo
Amontada
Antonina do Norte
Apuiarés
Aquiraz
Aracati
Aracoiaba
Araripe
Aratuba
Arneiroz
Assaré
Aurora
Banabuiú
Barbalha
Barreira
Baturité
Beberibe
Bela Cruz
Boa Viagem
Brejo Santo
Camocim
Campos Sales
Canindé
Capistrano
Caridade
Cariré
Caririaçu
Cariús
Carnaubal
Cascavel
Catarina
Caucaia
Cedro
Choró
Chorozinho
Coreaú
Crateús
Crato
Deputado Irapuan Pinheiro
Eusébio
Farias Brito
Forquilha
Fortaleza
Fortim
Frecheirinha
General Sampaio
Guaiúba
Guaraciaba do Norte
Horizonte
Ibiapina
Ibicuitinga
Icapuí
Icó
Iguatu
Independência
Ipaporanga
Ipu
Ipueiras
Iracema
Irauçuba
Itaiçaba
Itaitinga
Itapagé
Itapipoca
Itapiúna
Itarema
Itatira
Jaguaretama
Jaguaribara
Jaguaribe
Jaguaruana
Jardim
Jati
Jijoca de Jericoacoara
Juazeiro do Norte
Jucás
Lavras da Mangabeira
Limoeiro do Norte
Madalena
Maracanaú
Maranguape
Marco
Massapê
Mauriti
Milagres
Milhã
Missão Velha
Mombaça
Monsenhor Tabosa
Morada Nova
Mulungu
Nova Olinda
Nova Russas
Novo Oriente
Ocara
Orós
Pacajus
Pacatuba
Pacoti
Pacujá
Palmácia
Paracuru
Paraipaba
Parambu
Pedra Branca
Penaforte
Pentecoste
Pereiro
Pindoretama
Piquet Carneiro
Poranga
Porteiras
Potengi
Potiretama
Quiterianópolis
Quixadá
Quixelô
Quixeramobim
Quixeré
Redenção
Russas
Saboeiro
Salitre
Santana do Acaraú
Santana do Cariri
Santa Quitéria
São Benedito
São Gonçalo do Amarante
São João do Jaguaribe
São Luís do Curu
Senador Pompeu
Sobral
Solonópole
Tabuleiro do Norte
Tamboril
Tarrafas
Tauá
Tejuçuoca
Tianguá
Trairi
Tururu
Ubajara
Umirim
Uruburetama
Varjota
Várzea Alegre
Viçosa do Ceará
Com informações do O Estado de S. Paulo/ O Povo